28 fevereiro 2012

Como fazer um Projeto de Lei de Iniciativa Popular?

CF/88 art. 1º - Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.


Assim, criamos um Projeto de Lei de Iniciativa Popular que visa à segurança dos ciclistas e o uso do veículo bicicleta nas ruas de Cuiabá e Várzea Grande com vista a Copa 2014.

Essa mudança se deve ao fato de que o abaixo-assinado, embora tenha força, é simplesmente uma petição; ao passo que um Projeto de Lei de Iniciativa Popular correrá em trâmites legislativo e terá força de Lei. Para valer, a sua assinatura deverá ter nome completo, e-mail, cidade, nº do  título eleitoral – com zona e seção e data de nascimento. 
Assim, pedimos o apoio na assinatura e na divulgação deste grande feito, é que de TODOS NÓS!!!

Para assinar a Lei da Bicicleta em Mato Grosso, acesse www.peticaopublica.com.br

Use este mesmo link para divulgar entre os amigos, conhecidos, família, grupos, blogs, sites e mídias sociais (facebook, twitter, myspace, buzz, orkut, etc), inclusive aqueles que não pedalam também podem participar assinando. Esse é o nosso ato de cidadania, ela é COLETIVA e CONSTANTE, ela só existe quando há uma verdadeira participação dos cidadãos. Saiba que somente a constante luta coletiva e organizada poderá mudar nossa realidade.

Participe também da comunidade Ciclovia Já no facebook!!! 

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